A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública e
democrática que busca informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso, seus
compromissos e padrões de qualidade de atendimento.
A Carta tem desenvolvimento permanente e busca recursos como a linguagem simples e a otimização de
processos institucionais a favor de uma melhor experiência do usuário e avaliação do desempenho da
gestão pública.