Solicitar Abertura de Processo para Lançamento de ITCD ( Separação Judicial - Doação)
O que é o serviço:
Possibilita realizar o preenchimento e emissão de requerimento para abertura de Processo de ITCD para caso de doação em virtude de Separação Judicial.
Público-alvo:
Cidadão.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
Imediato.
Presencial:
Até 30 minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Informe os dados do cônjunge Varão(Esposo) e da cônjunge Virago(Esposa): (Nome, CPF,
RG, E-mail e Comprovante de Residência);
- Informe se possui Processo Judicial;
- Informe, se for o caso, os dados do Procurador (Nome, CPF, RG e Comprovante de
Residência);
- Emitir.
Presencial:
- Titular ou Procurador. Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.
Documentação necessária:
On-line:
- Dados do cônjuge Varão(Esposo) e da cônjuge Virado(Esposa): ( CPF, RG, E-mail e
Comprovante de Residência);
- Se for o caso, os dados do Procurador (CPF, RG e Comprovante de Residência).
Presencial:
- Documento de Identificação com foto;
- Procuração (No caso de Representante Legal).
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte
Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.
Horário de Atendimento:
Online: 24 hs/dia.
Presencial: seg - sex (8h às 12h - 13:30h às 16:30h).
Contato:
Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte)