---

O que é o serviço:

Verificar a autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Estaduais expedida pela SEFAZ-PB.

Público-alvo:

Cidadão, Empresa.

Forma de prestação:

Presencial e On-line.

Taxa:

Gratuito.

Agendamento:

Não.

Exigências para a realização do serviço:

- Estar de posse da Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida pela SEFAZ-PB.

Quanto tempo leva para a realização do serviço:

On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 30 (trinta) minutos.

Etapas do serviço:

On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Tendo em mãos a CND emitida, preencha as informações no Sistema ATF do formulário Validar certidão de débito (Tipo do Documento, Número do Documento, Data de Emissão, Hora da Emissão, Código, Tipo de Certidão);
- Clique no botão SUBMETER.
- Receba a informação.

Presencial
- Para Empresa, o(a) titular, contador(a) ou representante legal, compareça à Repartição Fiscal do seu domicílio;
- Informe os dados ao(à) servidor(a);
- Receba a informação.

Documentação necessária:

- Documento de identificação com foto do(a) titular da empresa;
- Procuração, em caso de representante legal de empresa ou de pessoa física;
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais já emitida pela SEFAZ-PB.

Unidades Físicas:

Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.

Horário de Atendimento:

On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).

Contato:

Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.

Informações adicionais:

Observe o(a) usuário(a) que o tipo de documento pode ser número de Inscrição Estadual ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a empresa e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para o(a) cidadão(ã).