Imprimir Declaração de Bens e Direitos para Lançamento de ITCD
O que é o serviço:
Possibilita o preenchimento e impressão da Declaração de Bens e Direitos para Lançamento de ITCD.
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line: Imediato.
Presencial: Até 30 minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Informe o (%) percentual da Transferência;
- Informe a descrição completa de Bens e Direitos;
- Preencha o formulário e clique no botão Adicionar;
- Preencha o formulário e clique no botão Emitir.
Presencial:
- Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.
Documentação necessária:
On-line:
- Documentação dos Bens (Escritura, Certidão atualizada do imóvel, outros;
- Informação sobre o (%) percentual da Transferência.
Presencial:
- Documento de Identificação com foto;
- Procuração (No caso de Representante Legal).
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte
Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.
Horário de Atendimento:
Online: 24 hs/dia.
Presencial: seg - sex (8h às 12h - 13:30h às 16:30h).
Contato:
Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte)