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O que é o serviço:

Possibilita realizar o preenchimento e impressão de requerimento para abertura de Processo de ITCD para caso de doação.

Público-alvo:

Cidadão, Empresa.

Forma de prestação:

Presencial e On-line.

Taxa:

Gratuito.

Agendamento:

Não.

Exigências para a realização do serviço:

On-line:
- Sem exigências.

Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.

Quanto tempo leva para a realização do serviço:

On-line: Imediato.
Presencial: Até 30 minutos.

Etapas do serviço:

On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Informe os dados do(s) doador(es) e do(s) donatário(s). (Nome, CPF, RG, E-mail e
Comprovante de Residência);
- Informe sobre situação de Usufruto do(s) bem(ns), se há: (Reserva, Instituição, Renúncia,
Extinção ou Apenas da Nua Propriedade);
- Informe a descrição de Bens e Direitos;
- Informe, se for o caso, os dados do Procurador (Nome, CPF, RG e Comprovante de
Residência);
- Emitir.

Presencial:
- Titular ou Procurador. Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.

Documentação necessária:

On-line:
- Os dados do(s) doador(es) e do(s) donatário(s). (CPF, RG, E-mail e Comprovante de
Residência);
- Se for o caso, os dados do Procurador (CPF, RG e Comprovante de Residência);
- Documentação relativa aos bens ou direitos (Escritura, Certidão atualizada do imóvel,
outros).

Presencial:
- Documento de Identificação com foto;
- Procuração (No caso de Representante Legal).

Unidades Físicas:

Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.

Horário de Atendimento:

On-line: 24 hs/dia.
Presencial: seg - sex (8h às 12h - 13:30h às 16:30h).

Contato:

Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte)

Informações adicionais:

- Para formalização do processo de lançamento do ITCD junto à SEFAZ/PB os formulários específicos e a documentação exigida para cada um dos casos em questão deverão ser encaminhados por E-mail para o endereço eletrônico: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br;

- Trocar de navegador de internet nos casos onde a consulta apresente problemas.