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O que é o serviço:

Permite emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

Público-alvo:

Cidadão, Empresa.

Forma de prestação:

On-line e Presencial.

Taxa:

O valor é 0,3 UFR-PB quando o valor da NFA-e for superior a 50 UFR-PB.

Agendamento:

Não.

Exigências para a realização do serviço:

On-line:
- Ser credenciado na SEFAZ Virtual.

Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.

Quanto tempo leva para a realização do serviço:

On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 30 minutos.

Etapas do serviço:

On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Faça autenticação no sistema ATF;
- Preencha os campos do formulário e clique em EMITIR.

Presencial:
- Titular, contador ou procurador(a) compareça à Repartição Fiscal do seu domicílio.

Documentação necessária:

Presencial:
- Documento de identificação com foto;
- Procuração (no caso de representante legal);
- Comprovação de propriedade do objeto.

Unidades Físicas:

Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.

Horário de Atendimento:

On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).

Contato:

Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.

Informações adicionais:

- A NFA-e só terá valor com o pagamento do(s) imposto(s) e taxas, quando devidos;

- A Autoridade Fiscal poderá vincular a emissão da NFA-e à vistoria do produto;

- Quando a emissão for feita por MEI, deve ser comprovada a aquisição do produto objeto da NFA-e.