Imprimir Modelo de procuração para lançamento do ITCD.
O que é o serviço:
Possibilita realizar o preenchimento e a impressão do formulário de PROCURAÇÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO para constituição de procurador(a) em formalização de processo administrativo de lançamento do ITCD.
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
On-line e Presencial.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 15 minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Informe dados (nome, CPF e RG) do(a) Outorgante e do(a) Procurador(a);
- Informe o número do processo administrativo na SEFAZ-PB: formato com 11 (onze)
dígitos, sendo 6 (seis) algarismos seguidos do ano de formalização do processo e de 1 (um)
dígito verificador;
- Clique em EMITIR.
Presencial:
- O(a) titular (outorgante) ou seu(ua) procurador(a) comparece à Repartição Fiscal do seu domicílio e informa os dados a(o) servidor(a).
Documentação necessária:
Presencial:
- Documento de identificação com foto;
- Procuração (no caso de representante legal).
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.