Imprimir Requerimento de Pedido de Reconhecimento de Isenção / Não Incidência
O que é o serviço:
Possibilita realizar o preenchimento e impressão de requerimento para abertura de Processo de Reconhecimento de Isenção/Não Incidência de ITCD.
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line: Imediato.
Presencial: Até 30 minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Preencha o formulário e clique no botão Emitir.
Presencial:
- Titular ou Procurador. Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.
Documentação necessária:
On-line:
- Dados do Requerente ( CPF, RG, E-mail e Comprovante de Residência);
- Dados do(a) Adquirente e do(a) transmitente: (CPF, RG, E-mail e Comprovante de
Residência);
- Se for o caso, os dados do Procurador (CPF, RG e Comprovante de Residência);
- Documentação relativa aos bens ou direitos (Escritura, Certidão atualizada do imóvel,
outros).
Presencial:
-Documento de Identificação com foto;
-Procuração (No caso de Representante Legal).
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte
Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.
Horário de Atendimento:
On-line: 24 hs/dia.
Presencial: seg - sex (8h às 12h - 13:30h às 16:30h).
Contato:
Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte)