Imprimir Solicitação de Abertura de Processo para Lançamento de ITCD (Arrolamento / Escritura Pública)
O que é o serviço:
Possibilita o preenchimento e impressão de requerimento para Solicitação de Abertura de Processo para Lançamento de ITCD (Arrolamento / Escritura Pública).
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 30 Minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Preencha o formulário e clique no botão Emitir.
Presencial:
- Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.
Documentação necessária:
On-line:
- Ter em mãos os dados do Arrolante/Nu Proprietário: (Nome, CPF, RG, E-mail e
Comprovante de Residência);
- Ter as mãos informação se há Processo Judicial;
- Ter as mãos informação se há meação do Espólio;
- Ter as mãos informação se há Renúncia Translativa de Herdeiros / Legatários;
- Ter em mãos, se for o caso, os dados do Procurador (Nome, CPF, RG e Comprovante de
Residência).
Presencial:
- Documento de Identificação com foto;
- Procuração (Se Procurador).
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.