Possibilita Consultar a legislação vigente no Estado da Paraíba do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Sem exigências.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line: Imediato.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
Documentação necessária:
- Nenhuma.
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.