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O que é o serviço:

Possibilita o preenchimento e impressão da Relação de Donatários para Lançamento de ITCD.

Público-alvo:

Cidadão, Empresa.

Forma de prestação:

Presencial e On-line.

Taxa:

Gratuito.

Agendamento:

Não.

Exigências para a realização do serviço:

On-line:
- Sem exigências.

Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.

Quanto tempo leva para a realização do serviço:

On-line: Imediato.
Presencial: Até 30 minutos.

Etapas do serviço:

On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Preencha o formulário e clique no botão Emitir.

Presencial:
- Compareça à repartição fiscal do seu domicílio.

Documentação necessária:

On-line:
- Dados da relação de Donatários: (Nome, CPF, RG e Comprovante de Residência);
- Informação se há Processo Judicial e Processo SER/PB;

Presencial:
- Comprovação da Identificação com foto;
- Procuração (No caso de Representante Legal).

Unidades Físicas:

Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.

Horário de Atendimento:

On-line: 24 hs/dia.
Presencial: seg - sex (8h às 12h - 13:30h às 16:30h).

Contato:

Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte)

Informações adicionais:

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