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O que é o serviço:

Possibilita a abertura de processo de lançamento do ITCD no caso de Doação, Instituição e extinção de usufruto - Usucapião.

Público-alvo:

Cidadão, Empresa.

Forma de prestação:

Parcialmente On-line.

Taxa:

Gratuito.

Agendamento:

Não.

Exigências para a realização do serviço:

On-line:
- Sem exigências.

Presencial:
- Ser o (a) titular ou representante legal da empresa.

Quanto tempo leva para a realização do serviço:

On-line:
Imediato.
Presencial:
Até 30 minutos.

Etapas do serviço:

On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha os campos solicitados;
- Preencha e assinar Requerimento;
- Anexe documentação necessário;
- Envie para o seguinte email: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.

Presencial:
- Compareça à repartição Fiscal do Inventário/Arrolamento;
- Preencha e assine o requerimento;
- Entregue documentação necessária.

Documentação necessária:

- Requerimento Padrão à Gerência Operacional de Fiscalização do ITCD/IPVA;
- Documentos pessoais do doador (RG + CPF + comprovante de residência);
- Documentos pessoais do donatário (RG + CPF + comprovante de residência);
- Certidão de Registro de Imóveis atualizada;
- Carnê do IPTU onde constem os dados do imóvel ou Ficha Cadastral emitida pela Prefeitura;
- Se doação em dinheiro - declarar o valor;
- Se doação em transferência bancaria - juntar documentos.

Unidades Físicas:

Unidade Fiscal do domicílio do Contribuinte Endereços no Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos.

Horário de Atendimento:

On-Line :
24 hs/dia.
Presencial:
seg - sex (8h às 12 - 13:30 às 16:30h).

Contato:

Site da SefazPb (sefaz.pb.gov.br) - em Contatos (De acordo com o domicílio do Contribuinte).

Informações adicionais:

- Para formalização do processo de lançamento do ITCD junto à SEFAZ/PB, os formulários específicos e a documentação exigida para cada um dos casos em questão deverão ser encaminhados por e-mail para o endereço eletrônico: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br;

- Trocar de navegador de internet nos casos onde a consulta apresente problemas.