Emitir de Certidão de Negativa de Débitos Estaduais - CND.
O que é o serviço:
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais - CND.
Público-alvo:
Cidadão, Empresa.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
- O(a) requerente estar em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual, com relação a débitos fiscais administrativos e inscritos em Dívida Ativa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 30 (trinta) minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Preencha as informações no Sistema ATF do formulário Emitir certidão de débito (Primeiro o Tipo do Documento, que pode ser Inscrição Estadual, CNPJ no caso de Empresa ou CPF no caso de pessoa física, depois o Número do Documento);
- Clique no botão SUBMETER;
- Receba a informação e, conforme o caso, a Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Salve-a em seu dispositivo de acesso ou imprima.
Presencial
- Para pessoa física, a própria pessoa, para a Empresa, o(a) titular, contador(a) ou representante legal, compareça à Repartição Fiscal do seu domicílio;
- Informe os dados ao(à) servidor(a);
- Receba a informação e, conforme o caso, a Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
Documentação necessária:
Presencial:
- Documento de identificação com foto da pessoa física ou do(a) titular da empresa;
- Procuração, em caso de representante legal da empresa ou cidadão.
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.