Permite ao contribuinte solicitar a revisão do extrato emitido pela SEFAZ quando encontra divergência na cobrança de ICMS.
Público-alvo:
Empresa
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Ser o(a) titular ou representante legal da empresa;
- Ser credenciado na SEFAZ Virtual.
Presencial:
- Ser o(a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 15 minutos.
Etapas do serviço:
On-line:
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Faça a autenticação no Sistema ATF;
- Preencha os campos do formulário de Pedido de Revisão de Fatura;
- Informe Período de referência, Dados do representante, Notas Fiscais adicionadas;
- Adicione arquivo em formato PDF se for o caso;
- Clique no botão FORMALIZAR PEDIDO.
Presencial:
- Titular, contador(a) ou representante legal compareça à Repartição Fiscal do seu domicílio.
Documentação necessária:
On-line:
- Sem necessidade de documentação.
Presencial:
- Documento de identificação com foto do(a) titular;
- Procuração, no caso de representante legal.
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia;
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.