Possibilita a empresa confessar débitos tributários de forma espontânea.
Público-alvo:
Empresa.
Forma de prestação:
Presencial e On-line.
Taxa:
Gratuito.
Agendamento:
Não.
Exigências para a realização do serviço:
On-line:
- Ser contribuinte com Inscrição Estadual ativa;
- Ser o(a) titular ou representante legal da empresa;
- Ser credenciado na SEFAZ Virtual.
Presencial:
- Ser o(a) titular ou representante legal da empresa.
Quanto tempo leva para a realização do serviço:
On-line:
- Imediato.
Presencial:
- Até 30 (trinta) minutos.
Etapas do serviço:
On-line (parcialmente presencial);
- Clique no botão à direita ACESSAR SERVIÇO;
- Faça a autenticação no Sistema ATF;
- No sistema ATF preencha os campos do formulário Cadastrar Confissão de Débito (Contribuinte, Responsável pela confissão e Informações de Lançamentos);
- Imprima o formulário Requerimento ao final do acesso ao Sistema ATF;
- Assine o Requerimento;
- Apresente o Requerimento presencialmente na Repartição Fiscal para homologação;
- Assine a Declaração de Lançamento de Débitos Não Constituídos.
Presencial
- Titular, contador(a) ou representante legal compareça à Repartição Fiscal do seu domicílio.
- Informe os dados ao(a) servidor(a);
- Assine o Requerimento;
- Assine a Declaração de Lançamento de Débitos Não Constituídos.
Documentação necessária:
Presencial:
- Documento de identificação com foto do(a) titular;
- Procuração, no caso de representante legal.
Unidades Físicas:
Unidade Fiscal do domicílio do contribuinte. Endereços no site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ.
Horário de Atendimento:
On-line:
- 24 h/dia.
Presencial:
- Seg. à sex. (8h às 12h - 13h30 às 16h30).
Contato:
Site da SEFAZ-PB clique aqui , em Contatos SEFAZ, de acordo com o domicílio do contribuinte.
Informações adicionais:
No atendimento On-line só é possível a Confissão de Débitos referente à 1125 - OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO para gerar o Requerimento.
A opção de Responsável pela confissão Funcionário, só deverá ser selecionada para saldo de parcelamentos que existam fora do Sistema ATF.